Na Arquivística, a análise tipológica parte do princípio da ...

A alternativa correta é: E - o conjunto homogêneo de atos está expresso em um conjunto homogêneo de documentos.

Vamos entender melhor por que a alternativa E está correta e as demais não. A questão aborda um conceito fundamental na Arquivologia: a análise tipológica. Esse método é utilizado para estudar os tipos documentais a fim de compreender as funções e atividades das instituições que os produzem.

Análise da Alternativa Correta (E)

A alternativa E afirma que a análise tipológica verifica se "o conjunto homogêneo de atos está expresso em um conjunto homogêneo de documentos". Isso significa que, na tipologia documental, busca-se entender se os atos administrativos ou jurídicos que têm características semelhantes e funções equivalentes estão sendo representados de maneira consistente em documentos com formatos e estruturas também semelhantes. Esse alinhamento é essencial para manter a coerência e a integridade dos arquivos.

Análise das Alternativas Incorretas

A - a expressão diplomática corresponde realmente ao ato jurídico-administrativo para o qual ela está servindo de meio.

A diplomática é uma ciência que estuda a forma e a estrutura dos documentos, mas a análise tipológica vai além, considerando também a função e o contexto dos documentos. Portanto, essa alternativa se restringe ao campo da diplomática e não abrange completamente o objetivo da análise tipológica.

B - a tramitação corresponde ou correspondeu à expressão diplomática.

Esta alternativa confunde tramitação com expressão diplomática. A tramitação diz respeito ao percurso que o documento faz dentro da instituição, enquanto a expressão diplomática refere-se à forma do documento. A análise tipológica, no entanto, concentra-se na função e no tipo do documento.

C - o ato implícito na espécie teve os trâmites obrigatórios.

Embora a tramitação e os trâmites sejam relevantes na gestão documental, a análise tipológica foca mais na identificação e classificação dos tipos documentais pela sua função e tipologia, e não necessariamente nos trâmites específicos que cada documento percorre.

D - o levantamento das relações internas do conjunto documental ao qual a unidade estudada não deve ser feito.

Essa alternativa é incorreta porque vai contra um dos princípios da arquivologia, que é justamente entender as relações internas e contextuais dos documentos dentro de um conjunto documental. A análise tipológica também considera essas relações para melhor compreender a função e o uso dos documentos.

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A Tipologia Documental é a ampliação da Diplomática em
direção à gênese documental, perseguindo a contextualização nas
atribuições, competências, funções e atividades da entidade
geradora/acumuladora. Assim, o objeto da Diplomática é a
configuração interna do documento, o estudo jurídico de suas partes
e dos seus caracteres para atingir sua autenticidade, enquanto o
objeto da Tipologia, além disso, é estudá-lo enquanto componente
de conjuntos orgânicos, isto é, como integrante da mesma série
documental, advinda da junção de documentos correspondentes à
mesma atividade. Nesse sentido, o conjunto homogêneo de atos está
expresso em um conjunto homogêneo de documentos, com
uniformidade de vigência (BELLOTTO, 1989).

Na análise tipológica a partir da Arquivística, parte-se do princípio da proveniência e, portanto, a análise vai verificar se:

1) o conjunto homogêneo de atos está expresso em um conjunto homogêneo de documentos;

2) os procedimentos de gestão são sempre os mesmos quando se dá a tramitação isolada dos documentos isolados;

3) os conjuntos (séries) formados pelas mesmas espécies recebem na avaliação uniformidade de vigência e de prazos de guarda ou eliminação;

4) na constituição do fundo e de suas subdivisões, os conjuntos não estão sendo dispersos;

5) os documentos da série possuem a devida freqüência de eliminação.

É importante observar que também existe a análise tipológica a partir da diplomática. Daí a análise vai ser diferente.

Na análise tipológica a partir da Diplomática, parte-se da espécie. Portanto, a identificação Diplomática de um documento independe das características do conjunto. Neste sentido, a análise vai verificar se:

1) a expressão Diplomática (espécie) corresponde realmente ao ato jurídico-administrativo para o qual ela está servindo de

meio; 2) a tramitação (procedimento de gestão) corresponde/ correspondeu à expressão Diplomática, já que o ato implícito na espécie tem trâmites obrigatórios;

3) vai abster-se do levantamento das relações internas dentro do conjunto documental ao qual a unidade estudada pertence, porque a verificação Diplomática independe das características do conjunto.

Fonte: Manual Como fazer análise diplomática e análise tipológica em documentos de arquivo

Link:http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf8.pdf