Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu capítulo que trata da Or...
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Q1189587
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu capítulo que trata da Organização, da Direção e da Gestão, são objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite:
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciadas em planos de saúde, não precisando da aprovação dos conselhos de classe. II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde no âmbito geral.
Quais estão INCORRETOS?
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciadas em planos de saúde, não precisando da aprovação dos conselhos de classe. II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde no âmbito geral.
Quais estão INCORRETOS?
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