A Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as palavras de...

A Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as palavras de Chico Buarque de Holanda, "tijolo por tijolo, num desenho lógico". Por conseguinte, deve ser interpretada como um leitor de um mistério policial, procurando indícios em cada uma das páginas precedentes para desvendar o enigma derradeiro. Ela apenas adquire significado para aqueles que acompanharam toda a saga. Os princípios fundamentais representam as diretivas nucleares do arcabouço constitucional, incumbindo-se da tarefa de instituir a estruturação do sistema jurídico, conferindo-lhe coesão e racionalidade, orientando a interpretação normativa e preenchendo eventuais vazios jurídicos. Qual o princípio fundamental se encontra no inciso I, do art.5° da Constituição Federal de 1988: