Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de de...

A alternativa correta é a C - "zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos".

Vamos entender o tema da questão:

A questão aborda disposições da Lei n.º 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso. Essa lei visa garantir os direitos dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Um dos pontos importantes da lei é a responsabilidade atribuída à justiça em proteger e garantir esses direitos.

**Análise da alternativa correta (C):**

A alternativa C está correta ao afirmar que cabe à justiça zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, a justiça tem o papel fundamental de assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados e que qualquer forma de negligência ou abuso seja combatida. Isso inclui fiscalizar, aplicar as normas e tomar medidas necessárias para a proteção do idoso.

**Análise das alternativas incorretas:**

A - "Direcionar ao Poder Executivo as demandas de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa".

Essa alternativa está incorreta porque a lei não atribui essa função diretamente à justiça. O Poder Executivo tem o papel de implementar políticas públicas, mas não é o principal responsável pela aplicação das normas e fiscalização. A justiça pode encaminhar demandas ao Executivo, mas isso não é sua função principal conforme descrito na lei.

B - "Trabalhar junto ao Poder Legislativo para que ações que visem evitar abusos sejam regulamentadas".

Embora a justiça possa colaborar com o Legislativo, essa não é sua função principal de acordo com a Lei n.º 8.842/1994. A justiça tem como principal responsabilidade a aplicação das normas e não a regulamentação de novas leis.

D - "Promover a capacitação de recursos para o atendimento de idosos".

Essa função é mais adequada ao Poder Executivo, que é responsável por implementar políticas e capacitar recursos humanos e materiais para o atendimento dos idosos. A justiça, por sua vez, se concentra na fiscalização e aplicação das normas.

E - "Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso".

Novamente, essa função cabe ao Poder Executivo, que deve coordenar e articular ações entre diferentes ministérios para implementar políticas públicas. A justiça atua mais diretamente na fiscalização e aplicação das leis.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o papel da justiça na proteção dos direitos dos idosos conforme a Lei n.º 8.842/1994. Caso tenha mais dúvidas ou precise de mais informações, estou à disposição para ajudar!

         Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

        VI - na área de justiça:

        a) promover e defender os direitos da pessoa idosa;

        b) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos;