Para responder à questão, considere o Regimento Interno da C...

Questões de assuntos semelhantes

• Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de...
• Compete à ouvidoria parlamentar realizar, com autorização da Mesa Diretora, audiências públicas com segmentos da sociedade civil.
• Determinada proposição legislativa, cuja matéria não era urgente, foi encaminhada, para parecer, à Comissão de Integração Nacional e...
• Determinada proposição legislativa, durante sua tramitação, se encontrava, para análise, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária,...
• Projeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados deverá ser encaminhado ao Senado Federal no prazo de até cinco sessões, acompanhado da...