Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compre...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q2126323
Direito Constitucional
Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser
compreendido por dois sentidos, conforme
interpretação deduzida da Constituição Federal pela
maior parte da doutrina e reforçada em diversos casos
pelos tribunais. Nesse sentido, assinale a alternativa
que traz ambos os formatos e exemplos condizentes
com as suas respectivas definições.