Em 26 de julho de 1961, foi sancionada a Lei n° 3.924 que “...

As jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos da cultura dos paleoameríndios no Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazidos, aterrados, estearias e quaisquer outros não especificados aqui, mas de significado idêntico, a juízo da autoridade competente.

Os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.

Os sítios nos quais se encontram testemunhos da colonização portuguesa, tais como igrejas, fortes, casas grandes, casa de câmara e cadeia, praças e arruamentos.

Os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeamento, “estações” e “cerâmicos”, nos quais se encontram vestígios humanos de interesse arqueológico ou paleoetnográfico.

As inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividades dos paleoameríndios.