Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Fede...

Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão aborda a obrigatoriedade da criação de Comissões de Ética em diferentes órgãos da Administração Pública Federal, conforme estabelecido no Decreto nº 1.171/1994. Para resolver essa questão, é necessário compreender as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e as responsabilidades das Comissões de Ética.

Justificativa da alternativa correta (C): O Decreto nº 1.171/1994 determina que as Comissões de Ética devem ser criadas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluindo a administração direta, indireta, autárquica e fundacional. Além disso, abrange qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público. A função dessas comissões é zelar pelo cumprimento dos princípios éticos e pela conduta dos servidores, garantindo a integridade no serviço público.

Por que a alternativa C é correta? Porque ela está de acordo com as diretrizes do Código de Ética, que estabelece claramente a necessidade de uma estrutura dedicada à avaliação e manutenção dos padrões éticos em todos os setores mencionados.

Análise da alternativa incorreta (E - errado): A opção "errado" não se justifica, pois contradiz o que está disposto no Decreto. Não reconhecer a necessidade de Comissões de Ética em todos os setores indicados seria uma interpretação falha do texto normativo. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Estratégia para interpretação: Quando enfrentar questões desse tipo, preste atenção aos termos que indicam abrangência, como “todos os órgãos” e “qualquer entidade”. Esses termos são pistas para entender a amplitude das normas aplicáveis. Sempre que possível, relacione a questão com o texto legal, mantendo foco nas palavras-chave.

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O Decreto no 1.171/1994 estabeleceu que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Gabarito: Certo.

GABARITO: CERTO

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

GABARITO: CERTO

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.