As penas aplicáveis ao servidor público, pela Comissão de Ét...

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Q1125338 Ética na Administração Pública
Em relação às Comissões de Ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As penas aplicáveis ao servidor público, pela Comissão de Ética, são as de censura, advertência e suspensão, sendo que sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito: Errado.

GABARITO: ERRADO

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

GABARITO: ERRADO

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

Segundo decreto 1.171/94 às comissões de ética somente poderão aplicar pena de CENSURA !

Falou em Comissões de Ética -> Censura

Bons estudos!

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