Para o licenciamento da atividade suinícola de pequeno, médi...

O produtor não poderá manter depósito de resíduos sólidos ou dejetos a uma distância menor que 50 metros de qualquer habitação rural.

Deverá ser mantido o distanciamento de 20 metros da área de criação e unidades de armazenamento e/ou tratamento de dejetos, das divisas dos terrenos vizinhos. 

Deverá ser mantido o distanciamento de 30 metros (área não edificante) em relação ao distanciamento das áreas de criação e unidades de armazenamento e/ou tratamento de dejetos até as rodovias federais e estaduais, além do limite de faixa de domínio.

Deverá ser mantido o distanciamento de 20 metros (área não edificante) em relação ao distanciamento das áreas de criação e unidades de armazenamento e/ou tratamento de dejetos até as rodovias municipais, além do limite de faixa de domínio.