A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,...

esterilização compulsória = esterilização forçada, ou seja, sem o consentimento prévio do paciente

conservar sua fertilidade, sendo VEDADA a esterilização compulsória;

GABARITO: D ✅

Segundo a Lei n 13° 13.146/2015:

Art. 6° A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I – casar-se e constituir união estável;

II – exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

rsr que horror essa D