É atribuição do Centro de Referência de Assistência Social (...

Alternativa Correta: E - Desenvolver a gestão da rede socioassistencial da Proteção Social Básica.

1. Tema Central da Questão:

A questão aborda as atribuições do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma unidade pública de execução dos serviços socioassistenciais de proteção básica. Compreender as funções do CRAS é fundamental, pois ele é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e desempenha um papel crucial na articulação e gestão dos serviços socioassistenciais.

2. Resumo Teórico:

O CRAS é responsável por coordenar e executar ações de proteção social básica, que visam prevenir situações de risco e fortalecer a convivência familiar e comunitária. Ele coordena serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e promove a articulação com outras políticas públicas. Sua função é essencial para levar serviços de assistência social a populações vulneráveis.

3. Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque o CRAS é responsável por desenvolver a gestão da rede socioassistencial da Proteção Social Básica. Isso inclui a articulação dos diferentes serviços e programas socioassistenciais, promovendo a integração e a otimização das ações para melhor atender às necessidades dos usuários. Conforme o que consta na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no SUAS, é uma de suas atribuições gerir e coordenar a rede de serviços de proteção social básica.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social: Esta é uma atribuição das Secretarias Municipais de Assistência Social, não do CRAS. O plano é um instrumento de planejamento estratégico da política de assistência social em nível municipal.
• B - Alimentar o Sistema de Informação e Monitoramento do SUAS: Embora o CRAS possa contribuir com informações, essa atribuição é mais ampla e envolve a gestão municipal e estadual, que realizam o monitoramento e a alimentação do sistema.
• C - Realizar o convênio com as entidades sem fins lucrativos da Assistência Social: Esta tarefa cabe ao gestor municipal ou à Secretaria de Assistência Social, que realiza convênios e parcerias com entidades para a prestação de serviços socioassistenciais.
• D - Elaborar e planejar a execução físico-financeira dos serviços socioassistenciais: A elaboração e planejamento físico-financeiro são atribuições de gestão municipal e não diretamente do CRAS, que executa os serviços conforme planejado pela gestão.

Estratégias de Interpretação:

Para responder a questões sobre atribuições de órgãos, é importante conhecer bem as funções e responsabilidades de cada um, conforme estabelecido pela legislação e diretrizes do SUAS. Ler atentamente o enunciado e as alternativas, procurando palavras-chave que indiquem funções específicas, pode ajudar a eliminar opções incorretas.

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