Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridad...

Alternativa Correta: C - A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

A questão aborda o tema central da seguridade social no Brasil, que é um dos pilares da proteção social prevista na Constituição Federal de 1988. Para compreender essa questão, é essencial conhecer o conceito de seguridade social e como ela se organiza no Brasil, integrando saúde, previdência e assistência social.

Resumo Teórico:

A seguridade social no Brasil é um sistema integrado que visa garantir direitos básicos aos cidadãos. Segundo a Constituição Federal de 1988, ela é composta por três áreas principais: saúde (direito de todos e dever do Estado), previdência social (contributiva e obrigatória para trabalhadores) e assistência social (direcionada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição).

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta pois descreve com precisão o caráter integrado da seguridade social no Brasil, conforme definido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194. A seguridade social é um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência social e à assistência social. Esta descrição reflete a concepção de seguridade social como um sistema articulado e abrangente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. A previdência social no Brasil é baseada em contribuições. Apenas aqueles que contribuem têm direito aos benefícios previdenciários, o que não corresponde a toda a população economicamente ativa.

B: Incorreta. Embora a seguridade social tenha uma estrutura formal administrativa, a afirmativa sugere que isso resulta automaticamente na ampliação de políticas públicas universais, o que não é necessariamente verdade. Muitas vezes, a ampliação depende de outros fatores, como financiamento e política pública.

D: Incorreta. Após 1988, a regulamentação da seguridade social não garantiu um padrão homogêneo e totalmente articulado, já que desafios e desigualdades regionais ainda persistem na implementação das políticas de seguridade social.

E: Incorreta. O neoliberalismo, que enfatiza a redução do papel do Estado nas políticas sociais, não foi decisivo para os avanços das políticas sociais. Pelo contrário, costuma estar associado a cortes e redução de investimentos em áreas sociais.

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a)ERRADA - CORRIGINDO: O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, dependentemente de contribuição.

b)ERRADA - CORRIGINDO: A seguridade social NÃO apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.

A legislação que regulamentou a Seguridade estabeleceu caminhos diversos e específicos para as áreas que a constituem no país, e dessa forma “não garantiu a efetivação concreta de um sistema de Seguridade Social....Progressivamente, efetivou-se a segmentação das áreas ... e do ponto de vista da estrutura administrativa, portanto, a seguridade não tem existência formal. Pode-se também afirmar sua inexistência formal do ponto de vista do financiamento.” (Vianna, 2005:92-93)

c) CORRETA - A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

d)ERRADA - CORRIGINDO A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.

Conforme (BOSCHETTI, 2004), As diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e 9 descentralizado da administração (C.F, artigo 194)6, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada, de modo que não se instituiu um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.

e)ERRADA - O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os RETROCESSOS das políticas sociais.

Cópia fiel do Art 194/CF

c) A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

Conforme prever a constituição federal em seu artigo 194, a S S ‘’ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, tendo como objetivo assegurar os direitos relativos a Saúde Previdência Assistência Social ‘’

Font: Alfacon

“Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.