O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo ...

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Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q1138242 História e Geografia de Estados e Municípios

O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), o que implica que

a transferência, sob indenização, da propriedade do bem tombado deve ser feita para a Prefeitura Municipal, a qual deve dar destinação cultural a ele.

as construções históricas passam a ter a sua manutenção sob responsabilidade exclusiva do IEPHA e custeadas pelo governo estadual.

o perímetro urbano da cidade é considerado de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, devendo ser preservado, evitando descaracterizações.

os proprietários de bens tombados devem manter a sua propriedade em família e, caso necessitem vendê-la, devem fazê-lo somente para o IEPHA.

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