Foi o Ato Constitucional decretado pelo Presidente Costa e ...

A alternativa correta é a A - AI-5. Este foi, de fato, o Ato Institucional Número 5, conhecido pela sigla AI-5, que marcou a história do Brasil durante o regime militar. O AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do Presidente Artur da Costa e Silva. Este ato é tido como o mais duro e repressivo dos atos institucionais, resultando em uma série de violações de direitos e garantias constitucionais.

Entre as medidas impostas pelo AI-5, estavam a suspensão dos direitos políticos de cidadãos e a eliminação de garantias constitucionais individuais, como o habeas corpus para crimes políticos. O AI-5 também deu ao Presidente da República o poder de fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados e municípios, consolidando assim o poder autoritário do regime militar.

Esse período foi marcado por uma grande repressão política, censura à imprensa e às artes, além de perseguição a opositores do regime, que muitas vezes eram submetidos a tortura e desaparecimentos forçados. O AI-5 vigorou até o ano de 1978, quando começaram a ser feitas reformas políticas que levariam, eventualmente, à redemocratização do Brasil.

 o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.

O AI-2, na linha do AI-1, garantiu ao chefe de Estado brasileiro o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos.

Olá. AI-4: Revoga a constituição de 1946 e estabelece nova Carta Magna, a constituição de 1967.

 AI-5: Ato mais famoso e mais invasivo a questão de direitos políticos e individuais. Dando poderes quase que absolutos ao presidente, ele poderia inclusive decretar recesso ao congresso e assumir o interinidade da casa.

AI-3: governadores e vices seriam votados por votos indiretos e prefeitos seriam votados por governadores

AI-1: cassar mandatos

AI-2: bipartidarismo

AI-3: eleições diretas para governador

AI-4: nova Constituição

AI-5: loucura total, o mais repressivo dos AIs

Só complementando, lembre-se que o AI-1, 2, 3 e 4 foram decretados durante o governo de Castelo Branco. Já o AI-5 foi no governo seguinte, de Costa e Silva.