Um exemplo de ação do controle e regulação dos alimentos é ...

A alternativa correta para a questão é: Errado (E).

Vamos entender o motivo:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como objetivo principal garantir o direito à saúde e à alimentação adequada, conforme preconizado na Constituição Brasileira. Dentro desse escopo, a PNAN busca desenvolver diretrizes e ações para melhorar a nutrição da população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das diretrizes importantes da PNAN é o controle e regulação dos alimentos, que envolve a forma como a segurança alimentar é promovida, incluindo a regulação da qualidade dos alimentos disponíveis à população.

No entanto, a afirmativa da questão menciona "buscar exceder a promoção comercial de alimentos não saudáveis para as crianças e aperfeiçoar a normatização da publicidade de alimentos". A expressão "exceder a promoção comercial" parece estar em desacordo com os princípios da PNAN, já que a política não objetiva aumentar a exposição das crianças a alimentos não saudáveis, mas sim reduzir essa exposição e proteger o público infantil de práticas de marketing agressivas e inadequadas para sua saúde.

Portanto, a afirmativa está incorreta (E) porque a intenção da política é justamente o contrário: limitar a promoção de alimentos não saudáveis para crianças e não excedê-la.

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Especificamente a ação de monitoramento da publicidade e propaganda de alimentos deve buscar aperfeiçoar o direito à informação, de forma clara e precisa, com intuito de proteger o consumidor das práticas potencialmente abusivas e enganosas e promover autonomia individual para escolha alimentar saudável. Essa estratégia deve limitar a promoção comercial de alimentos não-saudáveis para as crianças e aperfeiçoar a normatização da publicidade de alimentos, por meio do monitoramento e fiscalização das normas que regulamentam a promoção comercial de alimentos. 

Política Nacional de Alimentação e Nutrição  1 edição 2013

"Exceder" a promoção

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