Estoques públicos de alimentos são exemplos de estratégia p...

Art. 4o A segurança alimentar e nutricional abrange:

II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;

III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se

grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;

IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos

alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos

de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;

V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e

VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas

de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas

características culturais do País.

VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos. (Incluído pela

Lei no 13.839, de 2019)