Conforme o Decreto Estadual nº 8.866 de 1999, são competênci...
Conforme o Decreto Estadual nº 8.866 de 1999, são competências da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia IDARON.
I. Exercer a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário e dos agrotóxicos, em qualquer hipótese, independente de delegação.
II. Executar as atividades relativas à inspeção, fiscalização, padronização e classificação de produtos vegetais, os seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
III. Proceder a identificação e classificação de produtos vegetais.
IV. Executar as atividades de profilaxia e combate às doenças de animais e vegetais, à praga de vegetais, dando prioridade àquelas que causam maiores prejuízos à economia estadual.
V. Identificar e classificar produtos e subprodutos de origem florestal e mineral e fiscalizar os produtos de origem animal industrializados.
Estão corretas as afirmativas:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é D - II, III e IV.
Vamos entender por que essa é a alternativa correta e analisar as outras opções:
II. Executar as atividades relativas à inspeção, fiscalização, padronização e classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Essa competência está relacionada ao papel da IDARON na garantia da qualidade e segurança dos produtos vegetais, sendo parte de suas atribuições.
III. Proceder à identificação e classificação de produtos vegetais. Tal atividade está dentro do escopo de atuação da IDARON, contribuindo para o controle e regulamentação dos produtos vegetais no estado.
IV. Executar as atividades de profilaxia e combate às doenças de animais e vegetais, além de pragas que causam prejuízos à economia estadual. Essa é uma função chave da agência, visando proteger a saúde pública e a economia local.
Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:
A - I, III e V: A afirmativa I está incorreta porque, embora a IDARON possa exercer a fiscalização de produtos veterinários e agrotóxicos, isso pode depender de delegação específica. A afirmativa V também está incorreta, pois identificar e classificar produtos de origem florestal e mineral não é uma competência principal da IDARON, que foca mais em produtos agrosilvopastoris.
B - I, II e V: Novamente, I e V apresentam os mesmos problemas já discutidos.
C - I, II e III: O erro aqui está na inclusão de I, que não é uma atribuição independente da IDARON.
E - III, IV e V: Enquanto III e IV são corretas, a inclusão de V torna essa alternativa incorreta.
Em resumo, a alternativa D está correta porque reflete com precisão as competências atribuídas à IDARON segundo o decreto em questão. Essas competências são fundamentais para assegurar a qualidade e segurança na produção agropecuária do estado de Rondônia.
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