A articulação entre orçamento e gestão, centralizando as aç...

Alternativa Correta: Errado (E)

Tema Central:

A questão aborda a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, especificamente a criação e as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme instituído pela Lei n^o 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Para resolver a questão, é necessário compreender as diretrizes e a estrutura do Sisan, além de entender como ele opera nos diferentes níveis de governo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação de que a articulação entre orçamento e gestão centralizando ações no nível nacional é uma diretriz do Sisan é errada. Na realidade, uma das diretrizes do Sisan é promover a descentralização e a participação social. O sistema busca integrar ações em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), promovendo uma gestão compartilhada e não centralizada.

O foco do Sisan é garantir a segurança alimentar de forma colaborativa, considerando a diversidade e as especificidades regionais do Brasil. Portanto, a ideia de centralização no nível nacional não condiz com o objetivo de integração e descentralização que caracteriza o Sisan.

Por que as Alternativas Estão Incorretas?

A alternativa "Certo" está incorreta porque a afirmativa não está alinhada com os princípios da Losan e do Sisan, que visam justamente evitar a centralização, promovendo uma gestão integrada e descentralizada, envolvendo diversos setores e níveis de governo. A articulação entre orçamento e gestão deve favorecer a atuação conjunta e participativa, respeitando as competências e a autonomia dos entes federativos.

Compreender a estrutura e as diretrizes do Sisan é fundamental para interpretar corretamente questões sobre políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, especialmente em provas de concursos públicos que avaliam conhecimentos nessa área.

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o erro do item é a palavra "centralizando", o correto é descentralizando.

Art. 9º O SISAN tem como base as seguintes diretrizes:

I – promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;

II – descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo;

III – monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo;

IV – conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;

V – articulação entre orçamento e gestão; e

VI – estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.