A respeito dos conceitos e das classificações das constitui...

Trata-se de questão acerca de classificações das Constituições.

A constituição-garantia é aquela que se preocupa principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.

Já a constituição-dirigente é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, com as famosas normas programáticas, ou seja, que visam a um programa preestabelecido pelo Governo na busca de assegurar direitos sociais.

Portanto, a assertiva está errada, já que inverteu os conceitos.

GABARITO DO PROFESSOR: errado.

A programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma total . (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).

FONTE: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1911651/o-que-se-entende-por-constituicao-dirigente-ou-compromissoria-denise-cristina-mantovani-cera

A Classificação das Constituições, quanto a sua Função, conforme definido por Canotilho, divide-se em "Constituição Garantia" e "Constituição Dirigente".

A Constituição Garantia (negativa ou abstencionista) limita-se a fixar os direitos e garantias fundamentais. É uma carta declaratória de direitos.

Já a Constituição Dirigente (ou programática), além de prever os direitos e garantias fundamentais, fixa metas estatais. Como exemplo, a CF/88 em seus artigos 196 e 205.

A classificação das constituições quanto à finalidade, podem assim ser definidas:

Constituição Garantia: Garante a liberdade e limita o poder das autoridades em prol da defesa dos direitos fundamentais.

Constituição balanço: Faz um balanço de determinado período político, e ao final deste, um novo texto constitucional é elaborado.

Constituição dirigente ou programática: Estabelece um "projeto de Estado" e por isso é recheada de normas programáticas (normas que ser revestem sob a forma de programa e projeto a serem implementados pelo Estado). A expressão dirigente está relacionada a ideia de que o texto constitucional traz um direcionamento, um norte, à atuação dos governantes.

Quanto à finalidade as Constituições podem ser classificadas como:

Constituições-garantia: Objetivam proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado.

Constituições-dirigentes: Traçam diretrizes para a ação estatal, prevendo normas programáticas.

Constituições-balanço: Descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

Fonte: Estratégia Concursos

Gabarito: E

O texto nos remete mais ao conceito de constituição garantia.