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Q1673670 Saúde Pública
Apesar de ter sido criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) somente foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), que trata das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços de saúde. Desde então, o SUS tem sido reconhecido como um modelo integral, nacional e mobilizador do acesso à saúde pública.


Acerca dessa temática, com base na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens a seguir.  
As comissões intersetoriais têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangendo alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.
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A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender melhor o contexto da questão. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 foi um marco importante para a saúde pública no Brasil, e sua regulamentação veio com a Lei Orgânica da Saúde de 1990, composta pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142. O SUS é um sistema de saúde integral que busca garantir o acesso universal e igualitário à saúde para todos os brasileiros.

A questão aborda as comissões intersetoriais, que fazem parte da estrutura organizacional do SUS e têm um papel fundamental na articulação de políticas e programas relacionados à saúde. A Lei nº 8.080/1990 prevê a integração de diferentes setores para promover ações de saúde abrangentes e coerentes com as necessidades da população.

As comissões intersetoriais são responsáveis por articular políticas e programas em áreas como:

  • Alimentação e nutrição: Promoção de uma alimentação saudável e segurança alimentar.
  • Saneamento e meio ambiente: Melhoria das condições ambientais para a saúde.
  • Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia: Monitoramento de medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
  • Recursos humanos: Formação e capacitação de profissionais de saúde.
  • Ciência e tecnologia: Incentivo à pesquisa e desenvolvimento na área de saúde.
  • Saúde do trabalhador: Promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Essas áreas são fundamentais para a implementação das ações de saúde pública e para a efetivação dos princípios do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade no atendimento. A articulação intersetorial permite a mobilização de recursos e esforços de diferentes áreas para enfrentar os desafios da saúde de maneira coordenada e eficaz.

Portanto, a afirmação de que as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangendo essas áreas, está correta.

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comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social. Cada comissão é composta por até 36 membros, entre titulares e suplentes, indicados pelo CNS, com representações de gestores (as), trabalhadores (as) e usuários (as) do SUS. A composição das comissões intersetoriais, para o triênio 2019-2022, foi aprovada durante a 320ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada no dia 23/08/19. O prazo para indicar os representantes se encerrou no dia 22/09. 1. Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, IST-AIDS; TB; Hanseníase e Hepatites Virais 2. Alimentação e Nutrição 3. Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência 4. Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida – Criança, Adolescente, Adulto e Idoso 5. Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica 6. Educação Permanente para o Controle Social do SUS 7. Nacional de Ética em Pesquisa 8. Orçamento e Financiamento 9. Política de Promoção da Equidade – População Negra; LGBT; Campo; Floresta e Águas; Povos e Comunidades Tradicionais 10. Promoção, Proteção à Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 11. Recursos Humanos e Relação de Trabalho 12. Saúde Bucal 13. Saúde da Mulher 14. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 15. Saúde Indígena 16. Saúde Mental 17. Saúde Suplementar 18. Vigilância em Saúde

Certo

Intersetoriais vem de intersetores: vários setores

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