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Q1123095 Conhecimentos Gerais

A Lei nº 13.146, a popular Lei da Inclusão, aprovada em 06 de julho de 2015, denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, depois do período vacatio legis de 180 dias, entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016, inclusive com a aplicabilidade das sanções nela previstas.

O principal objetivo desse Estatuto é abordado no seu art. 1º que é “assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania”. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o último relator da Lei nº 13.146 foi o(a):

Alternativas

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O gabarito correto é a alternativa A - Senador Romário Faria.

A Lei nº 13.146, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou simplesmente Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como principal objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania. Este objetivo está claramente expresso no artigo 1º da Lei.

É importante entender que a elaboração e aprovação de uma lei envolvem diversos estágios no processo legislativo. Após ser discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado, onde pode ser revisada e votada novamente. O relator de uma lei é o responsável por analisar e emitir pareceres sobre o projeto, propondo eventuais modificações ou recomendações.

Na questão em análise, a pergunta exige o conhecimento sobre o relator final da Lei nº 13.146 antes de ser aprovada. O relator final no Senado foi o Senador Romário Faria, que tem se destacado por sua atuação em prol das pessoas com deficiência, sendo inclusive um dos defensores de pautas relacionadas à inclusão e acessibilidade.

Para justificar a escolha da alternativa correta, é fundamental notar que o Senador Romário, além de ser uma figura pública bem conhecida devido à sua carreira como jogador de futebol, também tem uma trajetória significativa no Senado, especialmente em temas de inclusão social. Ele foi o responsável por conduzir as discussões e emitir o parecer final sobre a Lei da Inclusão no Senado, garantindo que a legislação fosse aprovada e sancionada.

Assim, a alternativa A está correta porque o Senador Romário Faria foi o último relator da Lei nº 13.146, desempenhando um papel crucial na sua aprovação e implementação.

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Comentários

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Gabarito: A

O projeto é originalmente do senador Paulo Paim em 2003...

Doze anos depois...

O ultimo a falar da lei foi o relatado pelo Senador Romário no dia 10/06/2015.

Para quem (como eu) ficou em dúvida, o Senador Romário de Souza Faria é o Romário mesmo, ex-jogador de futebol, o "baixinho".

" Entrei nessa luta sensibilizado por minha filha Ivy, uma princesinha com síndrome de Down. Quando ela nasceu, a LBI já tramitava no Congresso. Enquanto ela crescia, com saúde e inteligência, este projeto também cresceu, foi aperfeiçoado, atualizado e ampliado por nobres parlamentares, sociedade civil e servidores públicos. A relatoria chegou às minhas mãos quando fui eleito senador, com as bênçãos do autor da proposta, senador Paulo Paim. Antes de mim, a deputada Mara Gabrilli fez um trabalho primoroso, enquanto relatora na Câmara. A eles e a minha filha Ivy, registro, aqui, toda minha gratidão.

Senador Romário,

Relator da Lei Brasileira de Inclusão no Senado"

Fonte: https://romario.org/seus-direitos/lei-brasileira-de-inclusao/

a banca pegou pesado, em que o candidato vai ajudar sabendo que foi esse cara ai

na real, essa questão nem mede conhecimento.

Essa é a banca que enfrentaremos no Oficial de Justiça RS. Cruzes!

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