Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a reg...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |

Q3022309 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.

A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via contratos com prazo determinado.

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