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Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
A conduta do servidor público jamais poderá desprezar
o elemento ético.
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Vamos analisar a questão que pede para julgar a afirmativa sobre a conduta ética do servidor público conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994.
Alternativa correta: C - certo
O tema central da questão é a importância do elemento ético na conduta do servidor público. O decreto mencionado estabelece que a ética deve ser um pilar fundamental em todas as ações e decisões do servidor público. Esse entendimento é crucial, pois a ética na administração pública não se limita apenas ao cumprimento das normas legais, mas também envolve a moralidade e a integridade pessoal e profissional.
Justificativa da alternativa correta:
A afirmativa de que "a conduta do servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético" está correta. O Código de Ética estabelece que o servidor público deve sempre considerar a ética como parte essencial de sua atuação. A ética é a base para a confiança da sociedade no serviço público e garante que a administração pública esteja sempre voltada para o bem comum e o interesse público.
Por que a alternativa E - errado está incorreta:
A alternativa "E - errado" estaria incorreta porque ela contraria diretamente o que está explícito no Decreto nº 1.171/1994. O decreto enfatiza que a ética é indispensável e, portanto, não pode ser ignorada em nenhum momento. Uma conduta que desconsiderasse o elemento ético seria contrária aos princípios estabelecidos no código e, portanto, inadmissível.
Ao responder questões como esta, é importante lembrar que nos concursos públicos sempre que uma conduta ética for mencionada, deve-se pensar na moralidade, na transparência e no compromisso com a sociedade. O servidor público tem o dever de agir em conformidade com esses princípios.
Estratégia para resolver questões similares:
Para interpretar corretamente as questões sobre ética, familiarize-se com os princípios básicos do Código de Ética e sempre questione se a situação apresentada está em alinhamento com o interesse público e a integridade moral. Ao estudar, faça anotações sobre os princípios gerais e exemplos práticos de condutas éticas e antiéticas.
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Decreto n.º 1.171/1994
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art.37.caput e § 4°, da Constituição Federal
DECRETO Nº 1.171/1994
II – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Trata-se de uma regra absoluta e que, portanto, não admite exceções. O elemendo ético deve ser sempre considerado pelo servidor em sua conduta.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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