Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Prof...
Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
Não cabe ao servidor público, em sua conduta, buscar o
equilíbrio entre a legalidade e a finalidade para
consolidar a moralidade do ato administrativo
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DECRETO Nº 1.171/1994
III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assim, cabe ao servidor, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a a legalidade e a finalidade. Isso significa que não basta que uma conduta seja legal, ela precisa ter como finalidade o bem comum, do mesmo modo que não basta que a conduta vise à finalidade pública e não observe as formalidades legais. É preciso que as duas condições sejam satisfeitas simultaneamente para que a moralidade do ato seja consolidada.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
Equilibrio entre LEGALIDADE and FINALIDADE poder consolidar a MORALIDADE do ato.
Gabarito: Errado
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