Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Prof...

A questão apresentada aborda um princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que é a relação entre legalidade, finalidade e moralidade no ato administrativo.

O tema central é a moralidade administrativa, um princípio essencial que exige que os atos dos servidores públicos sejam não apenas legais, mas também pautados por critérios éticos e de finalidade pública.

Vamos começar identificando a alternativa correta:

Alternativa correta: E - errado

Agora, vamos entender o porquê:

No Código de Ética, é definido que o servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade (cumprimento das leis) e a finalidade (o objetivo pelo qual a lei foi criada) para alcançar a moralidade do ato administrativo. Isso significa que as ações dos servidores não devem ser apenas legalmente corretas, mas também moralmente justificáveis.

A frase apresentada no enunciado afirma que "não cabe ao servidor buscar esse equilíbrio", o que está em desacordo com o que o Código de Ética orienta. Logo, a afirmação é errada.

Por outro lado, a alternativa "C - certo" estaria correta se o enunciado afirmasse que é responsabilidade do servidor buscar esse equilíbrio, mas como ele nega essa responsabilidade, essa alternativa não é válida.

Portanto, a resposta correta é "E - errado" porque o enunciado contraria um princípio central do Código de Ética.

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DECRETO Nº 1.171/1994

III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Assim, cabe ao servidor, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a a legalidade e a finalidade. Isso significa que não basta que uma conduta seja legal, ela precisa ter como finalidade o bem comum, do mesmo modo que não basta que a conduta vise à finalidade pública e não observe as formalidades legais. É preciso que as duas condições sejam satisfeitas simultaneamente para que a moralidade do ato seja consolidada.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Errado

Equilibrio entre LEGALIDADE and FINALIDADE poder consolidar a MORALIDADE do ato.

Gabarito: Errado