A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente ...

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Q248737

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248737 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

acometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.

nomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

dispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.

com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.

que retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.

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