Lei de Terras, como ficou conhecida a Lei nº 601 de 18 de s...

Lei de Terras, como ficou conhecida a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.

A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.

Leia os itens sobre a Lei de Terras estabelecida em 1850.

I.Na Lei de Terras só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Aqueles que já ocupavam algum lote receberam o título de proprietário. A única exigência era residir e produzir nesta localidade.
II.A Lei de Terras contribuiu para preservar a estrutura fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros. As maiores e melhores terras ficaram concentradas nas mãos dos antigos proprietários e passaram às outras gerações como herança de família.
III.Na Lei de Terras seria permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião para os imigrantes que chegavam no Brasil de forma Legal.
IV.O Governo não permitirá terras devolutas para a colonização dos indígenas; para a fundação de povoações, abertura de estradas, e quaisquer outras servidões.

Marque a alternativa que apresente os itens corretos sobre a Lei de Terras.