Em relação aos bens e classes de bens, dispõe o Código Civi...

Gabarito Letra C

A) Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico

B) Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor

C) CERTO: Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

D) Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor
Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor, quem aparenta ser credor.

E) O pagamento a credor putativo é válido por força de lei, e não depende de homologação judicial.

bons estudos

Acredito que a questão não tenha resposta correta, uma vez que ambas (ou seja, as duas) universalidades de fato e de direito não têm pluralidades de bens singulares e complexo de relações jurídicas, sendo elemento comum apenas o fato de serem pertinentes a uma mesma pessoa.

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Assim, a NÃO Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares bem como NÃO Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas.

Questão errada, inversalidade de fato e de direito não se confundem! 

Universalidade de direito - Conjunto de bens homogêneos, ligados pela vontade humana e tem relações juridicas próprias. 

Universalida de fato - Conjunto de bens singulares, individualizados por lei e tendo relações juridicas econômicas. 

Também acredito que esteja errada, enunciado 288, CNJ - "A pertinência subjetiva não constitui requisito imprescindível para a configuração das universalidades de fato e de direito."

c) elemento comum à caracterização das universalidades de fato e às de direito é que ambas, sejam pluralidades de bens singulares, sejam complexo de relações jurídicas, devem ser pertinentes a uma mesma pessoa - CORRETA.

De fato.Sobre o assunto, registra-se classificação disposta pelo ordenamento:

- Coisas singulares simples: onde a coesão é natural, ou seja, formam um todo homogêneo independentemente de disposição legal (a exemplo do animal);

- Coisas singulares compostos: onde a coesão é artificial, ou seja, formam um todo pela conjunção de coisas simples, fazendo estas perderem a autonomia (a exemplo da construção de uma casa);

- Bens coletivos: bens constituídos pela união de várias coisas singulares.

Observa-se que os bens coletivos podem, por sua vez, ser subdivididos em:

- Universalidade de fato (universitas facti): corresponde ao conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, ligados pela vontade humanda para um fim específico (a exemplo de uma biblioteca). Sobre o tema, registra-se passagem do CC/02:

"Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária."

- Universalidade de direito (universitas juris): corresponde ao conjunto de bens singulares, corpóreos ou incorpóreos, aos quais a própria norma jurídica dá unidade (a exemplo da massa falida). Nessa linha, observa o Codex:

"Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico."

Assim, analisando as observações, percebe-se que o elemento comum à caracterização das universalidades de fato e às de direito é que ambas, sejam pluralidades de bens singulares, sejam complexo de relações jurídicas, devem ser pertinentes a uma mesma pessoa.