Acerca dos assuntos disciplinados pela Lei n°
8.249/1992, é correto afirmar:

Question

Acerca dos assuntos disciplinados pela Lei n°
8.249/1992, é correto afirmar: Alternativa A: A regulamentação do tema da improbidade administrativa conduz a uma aproximação entre
Direito e Moral, fixando contornos concretos para
o princípio da moralidade administrativa. Ou Alternativa B: O elemento moral da conduta do agente público está principalmente ligado com o atendimento
dos interesses de idoneidade financeira na
prática do ato administrativo. Ou Alternativa C: O dever de punição dos atos de improbidade administrativa constitui uma imposição do
princípio da eficiência. Ou Alternativa D: Somente os agentes públicos podem ser considerados sujeitos ativos de atos de
improbidade administrativa. Ou Alternativa E: Os atos de improbidade administrativa passíveis de punição são apenas aqueles que visem à
satisfação de interesse pessoal do agente
público ou de terceiro.

Einstein Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [A] A regulamentação do tema da improbidade administrativa conduz a uma aproximação entre
Direito e Moral, fixando contornos concretos para
o princípio da moralidade administrativa. Questão Anulada pela banca! 

 

 

Vide questão Q567385

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