Sobre o tema das penalidades previstas na Lei n°8.112/1990,...

a) CORRETO - Lei.8112/90. Art. 128. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

b) CORRETO - O servidor público detentor de cargo efetivo que seja demitido por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional não pode mais retornar ao serviço público.

Lei.8.112/90. Art.137. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI  

( Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: X – lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional)

c) CORRETO -  Lei 8.112/90. Art. 135. A destituição (e não destruição) de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

d) ERRADO - A cassação de aposentadoria não constitui penalidade disciplinar a que está sujeito o servidor público.

Lei.8112/90. Art. 127. São penalidades disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.

e) CORRETO - Lei 8.112/90. Art. 130. § 2º. Quando houver conveniência para p serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecerem serviço.

                                                          "Os que semeiam em lágrimas, ceifarão com alegria"- SL.126.5

Essa "destruição" na letra C te induz a dúvida...

Logicamente a D é o gabarito, pois a Cassação de aposentadoria é uma das formas de penalidade disciplinar.

GABARITO: LETRA D

Das Penalidades

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

Marque a incorreta, a incorreta...

Não sabia que no Brasil havia penas de caráter perpétuo como consta na alternativa B