A consolidação da língua de sinais desenvolvida no
interior do INES – Instituto Nacional de Educação de
Surdos - como língua nacional dos surdos no Brasil,
do ponto de vista legal, só foi efetivada no início do
século XXI com a promulgação de duas importantes
leis: a Lei nº 10.436, de 2002, que estabelecem a
língua brasileira de sinais – LIBRAS como “meio legal
de comunicação e expressão... [oriundo] de
comunidades de pessoas surdas do Brasil”, e o
Decreto 5626 de 2005, que regulamenta a lei de
Libras e determina uma série de políticas de fomento
à formação de professores e intérpretes de Libras,
além de garantia de direitos das pessoas surdas a
serviços públicos essenciais, em especial relativos à:

Question

A consolidação da língua de sinais desenvolvida no
interior do INES – Instituto Nacional de Educação de
Surdos - como língua nacional dos surdos no Brasil,
do ponto de vista legal, só foi efetivada no início do
século XXI com a promulgação de duas importantes
leis: a Lei nº 10.436, de 2002, que estabelecem a
língua brasileira de sinais – LIBRAS como “meio legal
de comunicação e expressão... [oriundo] de
comunidades de pessoas surdas do Brasil”, e o
Decreto 5626 de 2005, que regulamenta a lei de
Libras e determina uma série de políticas de fomento
à formação de professores e intérpretes de Libras,
além de garantia de direitos das pessoas surdas a
serviços públicos essenciais, em especial relativos à: Alternativa A: educação e integração. Ou Alternativa B: inclusão e educação. Ou Alternativa C: saúde e educação. Ou Alternativa D: inclusão e saúde. Ou Alternativa E: saúde e integração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] saúde e educação. A alternativa correta é a C - saúde e educação. Vamos entender o porquê.

O tema da questão gira em torno do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Brasil e as implicações diretas disso na vida das pessoas surdas. No início do século XXI, duas legislações importantes foram promulgadas: a Lei nº 10.436 de 2002, que reconhece a LIBRAS como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil, e o Decreto 5626 de 2005, que regulamenta essa lei.

Essas legislações não apenas reconhecem a língua de sinais, mas também asseguram direitos fundamentais aos surdos em serviços públicos. O decreto de 2005, especificamente, estabelece diretrizes para a formação de professores e intérpretes de LIBRAS e garante o acesso dos surdos a serviços essenciais, destacando-se especialmente saúde e educação.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - educação e integração: Embora a educação seja um aspecto importante, a "integração" não é especificamente destacada nas legislações mencionadas. A ênfase está mais em garantir acessibilidade e direitos fundamentais.

B - inclusão e educação: A inclusão é um conceito amplo e importante, mas a legislação citada foca especificamente em saúde e educação como áreas prioritárias para garantir acessibilidade aos surdos.

D - inclusão e saúde: Similar à alternativa B, a inclusão é um termo geral. A legislação se concentra em garantir o acesso à educação e saúde, não simplesmente na ideia de inclusão.

E - saúde e integração: Novamente, a "integração" não é o termo utilizado nas legislações para descrever os direitos garantidos. A prioridade está em saúde e educação.

Portanto, a alternativa C é a que melhor reflete o conteúdo e a intenção das legislações mencionadas, assegurando acesso à saúde e educação para as pessoas surdas no Brasil.

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