Para ser considerada organização criminosa, uma associação d...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de...
• É certo afirmar: I. O crime de supressão de documento admite forma tentada. II. O peculato mediante erro de outrem admite a coautoria entre o ...
• Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:
• Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente...
• De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes: