No que se refere à Administração Pública e ao direito admini...

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Q985569 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público

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A questão trata sobre administração direta e indireta.

Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a administração direta compreende os órgãos que integram a estrutura das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada. Com outras palavras, a administração direta se refere às próprias pessoas políticas executando suas atribuições através de seus órgãos.

Por sua vez, ainda segundo esses professores, a administração indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados para desempenhar funções administrativas de forma descentralizada. Com outras palavras, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Além disso, é importante ressaltar que toda a administração direta apresenta personalidade jurídica de direito público. Na administração indireta, apenas as autarquias apresentam personalidade jurídica de direito público. As fundações públicas podem ser de direito público (natureza autárquica) ou de direito privado. Por sua vez, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são sempre de direito privado.

Logo, é incorreto afirmar que toda a administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público. Parte dela é de direito publico e parte é de direito privado.

Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

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Comentários

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Pode ser de direito público e privado.

GABARITO (E)

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação/autorização (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.

Espécies:

Autarquia (Direito Público).

Fundações (Direito público ou Privado - doutrina majoritária).

Sociedades de Economia Mista (Direito Privado).

Empresas Públicas (Direito Privado)

Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público. Resposta: Errado.

Comentário: EP e SEM são da Adm. Indireta com personalidade jurídica de direito privado.

... todas não ...

Administração indireta

Exemplo

Autarquias: direito público

Fundação pública: direito privado

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