A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n....
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal |
Q902015
Engenharia Florestal
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.
A criação das concessões florestais para a gestão de florestas
públicas visando a produção sustentável permite, através de
licitação pública, somente a exploração dos produtos florestais
madeireiros a empresas privadas, ONGs ou associações
comunitárias.
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