Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F...

Vamos analisar a questão e compreender o tema central abordado. Este exercício busca avaliar o conhecimento sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, e como ele se aplica ao processo licitatório e condutas do servidor público.

A alternativa correta é a E - F/F/V/V.

Vamos justificar essa escolha detalhadamente:

Primeira afirmação: "Para fins de apuração do comprometimento ético..."

Esta afirmação está falsa. O Código de Ética realmente considera como servidor público qualquer pessoa que preste serviço ao Estado, mas não necessariamente implica uma "retribuição financeira" em todos os casos, o que torna a definição apresentada incorreta.

Segunda afirmação: "A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética..."

Esta afirmação está falsa. A Comissão de Ética não aplica diretamente penas como exoneração. Ela pode recomendar ou registrar censura, mas a exoneração é um procedimento administrativo distinto.

Terceira afirmação: "Entre as regras deontológicas está previsto que o servidor não pode omitir ou falsear informação..."

Esta afirmação está verdadeira. O Código de Ética estabelece claramente que o servidor deve agir com transparência e honestidade, não omitindo ou falseando informações, mesmo que isso vá contra os interesses pessoais ou da administração.

Quarta afirmação: "É possível afirmar que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade..."

Esta afirmação está verdadeira. O princípio da moralidade administrativa está intimamente ligado ao equilíbrio entre legalidade e finalidade, conforme expressado na Constituição Federal, artigo 37.

Portanto, a sequência correta é E - F/F/V/V, pois apenas as duas últimas afirmações são verdadeiras.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer as dúvidas sobre este tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA E.

Decreto 1171/1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. FALSA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. FALSA

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. VERDADEIRA

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. VERDADEIRA

Bons estudos!

( ) Para fins de apuração do comprometimento ético por Comissão de Ética, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. ERRADO - o correto seria "ainda que sem retribuição financeira".

( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética pode ser de censura, advertência formal ou encaminhamento de processo para exoneração, sendo que constará da fundamentação do parecer da referida Comissão, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. ERRADO - a comissão de ética aplica apenas censura.

( ) Entre as regras deontológicas está previsto que o servidor não pode omitir ou falsear informação a ser prestada a uma pessoa interessada, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa ou da Administração. CORRETO

( ) É possível afirmar que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, ajuda na consolidação da moralidade – princípio expresso no artigo 37 da Constituição Federal – do ato administrativo. CORRETO