Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item segu...
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
É nulo e impossível de ser convalidado o ato
administrativo com objeto ilícito, mesmo que praticado
de boa-fé e sem desvio de poder.
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Gabarito comentado
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Com base no exposto, podemos analisar o caso apresentado na questão. Trata-se de um caso de vício no objeto, que é um tipo de vício que não admite convalidação. Logo, a questão está correta.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Comentários
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Gabarito: Certo
Os únicos elementos do ato administrativo que podem ser convalidados são a forma, quando não for essencial á validade do ato e a competência, quando não exclusiva (FOrma; COmpetência). Deste modo, objeto, motivo e finalidade não são suscetíveis de convalidação, por se tratarem de vícios insanáveis.
SEMPRE LEMBRO DO UFC
Ou seja só convalida Forma e Competência.
__________________________________________________________________________
CERTO
SEMPRE LEMBRO DO UFC
Ou seja só convalida Forma e Competência.
__________________________________________________________________________
CERTO
Não convalida O FIM
Objeto
FInalidade
Motivo
Gab-C
FOCO NA CONVALIDAÇÃO
FORMA
COMPETÊNCIA
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