A Lei de Licitações (Lei n°. 8.666, de 21/06/1993) determina...

IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento

A- GABARITO- medidas de adequação do impacto ambiental do empreendimento.

ART 6º IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento

B- peças gráficas necessárias e suficientes à execução da obra.

Execução é projeto executivo

C- etapas a serem reformuladas quando da execução do projeto executivo.

IX -b)... minimizar a necessidade de reformulação...

D- métodos construtivos para instalações provisórias da obra já licitada.

Precisamos justamente do projeto básico para licitar