A Portaria nº 48/2004, institui as diretrizes gerais para o ...

providenciar e assegurar os meios necessários para a investigação e elucidação dos eventos adversos graves e/ou inusitados, associados temporalmente à aplicação dos imunobiológicos.

estabelecer um sistema de fluxo de referência e contrarreferência, quando da ocorrência de casos de indicações de imunobiológicos especiais e de investigação clínica ambulatorial e laboratorial especializada e para os casos de eventos adversos notificados.

promover e organizar cursos de atualização em eventos adversos para aprimoramento do sistema e eficiência clínica dos casos emergenciais e demais casos notificados.

estabelecer sistemas de referência interestaduais para casos mais especializados quando o estado não detiver as condições terciárias necessárias à investigação e ao tratamento do vacinado.

participar da investigação, do acompanhamento e da elucidação dos eventos adversos graves e/ou inusitados, associados temporalmente à aplicação dos imunobiológicos.