Em relação à NR-6, que apresenta as normas relacionadas ao ...

Alternativa correta: C

A questão aborda o tema do Equipamento de Proteção Individual (EPI), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que faz parte do conjunto de normas regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho, no Brasil. O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve o entendimento sobre os requisitos de certificação e identificação dos EPIs, bem como as responsabilidades do empregador e as competências do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

A alternativa C está correta e diz que: "Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação – CA." Este é um requisito fundamental para garantir a rastreabilidade e a conformidade dos EPIs com as regulamentações de segurança e saúde no trabalho. O Certificado de Aprovação (CA) é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho que atesta a qualidade e a adequação do EPI para o uso a que se destina, assegurando que o mesmo foi testado e aprovado segundo normas técnicas aplicáveis. A marcação indelével garante que estas informações permaneçam legíveis durante toda a vida útil do EPI, o que é crucial para a segurança do trabalhador.

É importante destacar que as demais alternativas são incorretas porque:

• A alternativa A contém um erro ao mencionar "Certificado de Atualização – CA" quando na verdade a nomenclatura correta é "Certificado de Aprovação – CA".
• A alternativa B está incorreta, pois o empregador é obrigado a fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, não sendo facultativo.
• A alternativa D está incorreta, pois o SESMT e a CIPA têm, sim, entre suas competências recomendar ao empregador o EPI adequado aos riscos existentes nas atividades.
• A alternativa E é incorreta porque a responsabilidade pela guarda e conservação do EPI é do empregado, enquanto o empregador deve exigir seu uso.

Compreender esses detalhes é essencial para garantir a segurança no ambiente de trabalho e para estar bem preparado para questões de concursos públicos que abordam a NR-6.

6.2    O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, SÓ poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

6.9.1    TODO EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI IMPORTADO, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Gabarito é para ser a Alternativa "A"

Prezado Tiago, o gabarito está correto (letra C). Perceba no enunciado o seguinte: "... com a indicação do Certificado de Atualização – CA, .....". Portanto, letra A errada, pois contraria o enunciado.

Já no caso da letra C, como você mesmo apresentou o item 6.9.1 da norma, veja: "... o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI IMPORTADO, ....". Portanto, não é obrigatório que o EPI informe ambos os dados já que o produto OU é nacional OU é importado.

Nao entendi, poque a letra C esta certa.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários

A- O equipamento de proteção individual de fabricação nacional ou importado só poderá ser posto à venda ou utilização com a indicação do Certificado de Atualização – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

B - É facultativo, ao empregador, fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

C-Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação – CA.

D- Não compete ao SESMT e nem à CIPA recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

E- Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI e exigir o seu uso diariamente.