Com relação aos tipos de documentos oficiais, segundo o Man...
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QUESTÃO DESATUALIZADA. Atualmente é tudo ofício.
Gabarito: A
6.2 Exposição de Motivos
6.2.1 Definição e finalidade
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AINDA EXISTE SIM. NÃO ESTÁ DESATUALIZADA A QUESTÃO.
MRPR, 3ª Ed. 2018.
6. Tipos de Documentos:
6.1. Variações de documentos oficiais - (Ofício Circular / Ofício Conjunto / Ofício Conjunto Circular)
6.2. Exposição de Motivos
6.3. Mensagem
6.4. Correio Eletrônico.
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