A) CORRETO

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

B) ERRADO

§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D)ERRADO,  o presidente  que envia até dia 15/04 e retorna ateh 17 de julho

E) ERRADO, PPA=4anos

C) ERRADO, conforme a CF:

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 1º - Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.

• • § 2º → Abrange a administração direta, as autarquias, as fundações públicas e as estatais dependentes, de todos os entes federativos de qualquer Poder.

    • Quando se referir a Tribunais de Conta, inclui o TCU, os Tribunais de Conta do Estado e, quando houver, os Tribunais de Conta dos Municípios e os Tribunais de Conta do Município.

A) CORRETO

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Letra B) ERRADA- Não é LOA e sim LDO. E não orienta a elaboração do orçamento (LDO) e sim a elaboração da LOA. Conceitos invertidos.

Letra C) ERRADA

Ledra D) ERRADA- O projeto de lei da LDO, deve ser enviado pelo Poder EXECUTIVO ao Poder legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.

Letra E) ERRADO- O PPA é instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos, e não pelo período de 5 anos.