Em relação à estrutura da Administração Pública, analise as...
Em relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas.
I. A administração direta é centralizada e exercida pelo conjunto de poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio , nem a u to n o m ia administrativa, exercendo suas funções diretamente.
II. Na administração indireta, o Estado transfere a execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. Ela é com posta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, visando à descentralização.
III. A Administração Pública Fundacional trata-se de organizações que possuem personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal. As fundações públicas não possuem autonomia administrativa, nem patrimônio próprio. Seu funcionamento é custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços.
Está correto o que se afirma em:
Letra A
I - Correto
II - Errado
Na administração indireta, o Estado transfere a execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar... Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, visando à descentralização.
Descentralização por outorga ou por lei: transfere a titularidade e a execução.
Descentralização por delegação(ato ou contrato): transfere apenas a execução, ficando o ente delegador com a titularidade. -> Como não é titular de algo, logo não possui tanta autonomia assim.
III - Errado
... As fundações públicas não possuem autonomia administrativa, nem patrimônio próprio...
Descentralização por outorga ou por lei: transfere a titularidade e a execução. -> Se Tem a titularidade e a execução, então possui autonomia, patrimônio, etc. Desde que atendendo a lei que a instituiu, não atendendo fica passível de Tutela pelo ente o qual está ligada.
"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo.
II- "... o estado transfere a execução das funções..." (o estado transfere a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO das funções)
a banca não cita a titularidade e considera a frase como errada, mesmo não compondo a frase de forma a excluir a ideia de dupla condição (titularidade e execução) ex: o estado transfere APENAS a execução das funções...
na minha opinião a questão deveria ser anulada por má criação do enunciado.
I. A administração direta é centralizada e exercida pelo conjunto de poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio , nem a u to n o m ia administrativa, exercendo suas funções diretamente. CORRETA
II. Na administração indireta, o Estado transfere a execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. Ela é com posta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, visando à descentralização. ERRADA
III. A Administração Pública Fundacional trata-se de organizações que possuem personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal. As fundações públicas não possuem autonomia administrativa, nem patrimônio próprio. Seu funcionamento é custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços. ERRADA
I. A administração direta é centralizada e exercida pelo conjunto de poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio , nem a u to n o m ia administrativa, exercendo suas funções diretamente. CORRETA
II. Na administração indireta, o Estado transfere a execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. Ela é com posta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, visando à descentralização. ERRADO
III. A Administração Pública Fundacional trata-se de organizações que possuem personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal. As fundações públicas não possuem autonomia administrativa, nem patrimônio próprio. Seu funcionamento é custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços.ERRADO
Questão mal elaborada. Ao meu ver, é passível de anulação, já que não apresenta gabarito
I) Gabarito considerado: CORRETO;
Ao meu ver, a assertiva tem um erro absurdo. De fato, a Administração Direta compreende os órgãos, que não possuem personalidade jurídica própria, nem patrimônio próprio. Falar que órgãos não apresentam autonomia administrativa e considerar isso como correto é um absurdo. E como ficam os órgãos independentes e autônomos, que são aqueles que ocupam o topo da hierarquia administrativa?!
II) Gabarito: FALSO
Ao meu ver, esse quesito é sim correto. Com relação aos pontos que os colegas citaram como erro da assertiva, vou separá-los em dois:
a) De fato, a criação da Adm. Indireta é resultado da descentralização por outorga/técnica/funcional, que transfere tanto a titularidade como a execução. Em nenhum momento, entretanto, a assertiva afirma que em tal caso de descentralização transfere APENAS a execução, de sorte que sim, apesar de incompleta, a assertiva não está errada nesse quesito. Vide comentário do colega @Tiago Class
b) A depender da corrente doutrinária, poder-se-ia considerar sim, por exemplo, que também há outras entidades de direito privado, como os consórcios públicos de direito privado.
III) FALSO
Os Órgãos autônomos possuem ampla autonomia administrativa, agora fiquei confusa.
Que redação PÉSSIMA! Questão cheia de erro de português e de digitação.
PARECER DA BANCA (A QUESTÃO FOI ALTERADA DE GABARITO)
Em resposta ao recurso interposto, temos a dizer que a administração pública indireta é composta por AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS, e embora haja permissão excepcional de participação de outras entidades do setor privado, estas são consideradas apenas como PARTICULARES EM DELEGAÇÃO. Sendo assim o Item II que as cita como componente da administração pública indireta está incorreto. Deixando correto somente o item I. Dessa forma, a alternativa correta é aquela que apresenta como resposta somente o Item “I”.
Gabarito A: apenas a I está correta
Imagino que umas das justificativas para a alternativa II estar errada reside na não especificação do tipo da fundação. Uma fundação pode ser privada e, neste caso, não pertencerá a Administração Pública.
Obs: uma fundação pública pode ser de direito privado ou direito público.
Obs: fundação privada é diferente de fundação pública de direito privado.