Em relação à estrutura da Administração Pública, analise as...

Letra A

I - Correto

II - Errado

Na administração indireta, o Estado transfere a execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar... Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, visando à descentralização.

Descentralização por outorga ou por lei: transfere a titularidade e a execução.

Descentralização por delegação(ato ou contrato): transfere apenas a execução, ficando o ente delegador com a titularidade. -> Como não é titular de algo, logo não possui tanta autonomia assim.

III - Errado

 ... As fundações públicas não possuem autonomia administrativa, nem patrimônio próprio...

Descentralização por outorga ou por lei: transfere a titularidade e a execução. -> Se Tem a titularidade e a execução, então possui autonomia, patrimônio, etc. Desde que atendendo a lei que a instituiu, não atendendo fica passível de Tutela pelo ente o qual está ligada.

"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo.

II- "... o estado transfere a execução das funções..." (o estado transfere a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO das funções)

a banca não cita a titularidade e considera a frase como errada, mesmo não compondo a frase de forma a excluir a ideia de dupla condição (titularidade e execução) ex: o estado transfere APENAS a execução das funções...

na minha opinião a questão deveria ser anulada por má criação do enunciado.

I. A administração direta é centralizada e exercida pelo conjunto de poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio , nem a u to n o m ia administrativa, exercendo suas funções diretamente. CORRETA

II. Na administração indireta, o Estado transfere a execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. Ela é com posta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, visando à descentralização. ERRADA

III. A Administração Pública Fundacional trata-se de organizações que possuem personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal. As fundações públicas não possuem autonomia administrativa, nem patrimônio próprio. Seu funcionamento é custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços. ERRADA

I. A administração direta é centralizada e exercida pelo conjunto de poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio , nem a u to n o m ia administrativa, exercendo suas funções diretamente. CORRETA

II. Na administração indireta, o Estado transfere a execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. Ela é com posta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, visando à descentralização. ERRADO

III. A Administração Pública Fundacional trata-se de organizações que possuem personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal. As fundações públicas não possuem autonomia administrativa, nem patrimônio próprio. Seu funcionamento é custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços.ERRADO

Questão mal elaborada. Ao meu ver, é passível de anulação, já que não apresenta gabarito

I) Gabarito considerado: CORRETO;

Ao meu ver, a assertiva tem um erro absurdo. De fato, a Administração Direta compreende os órgãos, que não possuem personalidade jurídica própria, nem patrimônio próprio. Falar que órgãos não apresentam autonomia administrativa e considerar isso como correto é um absurdo. E como ficam os órgãos independentes e autônomos, que são aqueles que ocupam o topo da hierarquia administrativa?!

II) Gabarito: FALSO

Ao meu ver, esse quesito é sim correto. Com relação aos pontos que os colegas citaram como erro da assertiva, vou separá-los em dois:

a) De fato, a criação da Adm. Indireta é resultado da descentralização por outorga/técnica/funcional, que transfere tanto a titularidade como a execução. Em nenhum momento, entretanto, a assertiva afirma que em tal caso de descentralização transfere APENAS a execução, de sorte que sim, apesar de incompleta, a assertiva não está errada nesse quesito. Vide comentário do colega @Tiago Class

b) A depender da corrente doutrinária, poder-se-ia considerar sim, por exemplo, que também há outras entidades de direito privado, como os consórcios públicos de direito privado.

III) FALSO