O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seg...
À luz do "Código de Ética Médica", julgue as Proposições com Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após seu julgamento, marque a alternativa CORRETA:
I - As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. II - Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal. III - A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina. IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
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Alternativa Correta: A - V; V; V; V.
Vamos analisar cada proposição para entender o raciocínio que leva à resposta correta.
I - As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código.
Esta proposição é Verdadeira. As normas do Código de Ética Médica não se limitam apenas aos profissionais individualmente, mas também se aplicam às organizações que prestam serviços médicos. Isso é fundamental para garantir que todas as práticas médicas, tanto individuais quanto coletivas, sigam princípios éticos padronizados.
II - Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal.
Esta proposição é Verdadeira. A inscrição no Conselho Regional de Medicina é um requisito básico e obrigatório para o exercício da profissão médica no Brasil. Sem essa inscrição, o médico não pode praticar legalmente a medicina, garantindo assim que todos os profissionais estão sob a supervisão e regulamentação dos conselhos.
III - A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina.
Esta proposição é Verdadeira. Este ponto do Código de Ética é crucial, pois incumbe aos médicos a responsabilidade de reportar infrações éticas. Isso assegura que o código não só exista no papel, mas seja efetivamente implementado e respeitado na prática médica diária.
IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
Esta proposição é Verdadeira. A responsabilidade pela fiscalização das normas do Código de Ética Médica é compartilhada. Os Conselhos de Medicina têm um papel central, mas as comissões de ética e os próprios médicos também são responsáveis por assegurar que as normas sejam seguidas. Esse sistema de fiscalização múltipla é importante para manter a integridade ética da profissão.
Em resumo, todas as proposições apresentadas são verdadeiras, justificando a escolha da alternativa A. Elas refletem obrigações éticas e regulamentares fundamentais para a prática médica no Brasil, conforme estipulado pelo Código de Ética Médica.
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