Quanto aos Contratos Administrativos, analise as
afirmativas a seguir.
1. O contrato administrativo, caracteriza-se pela
presença da Administração Pública como Poder
Público; finalidade pública; obediência na forma
prescrita em lei; procedimento legal; natureza de
contrato de adesão; natureza intuitu personae;
presença de cláusulas exorbitantes; e mutabilidade.
2. As modalidades dos contratos administrativos
subdividem-se em cinco tipos específicos;
contrato de obra pública (por empreitada ou por
tarefa); contrato de serviço; contrato de
fornecimento; contrato de gestão; e contrato de
concessão.
3. Os contratos administrativos se caracterizam por
conter cláusulas exorbitantes, as quais conferem
ao Poder Público, e dentro de certos limites, os
termos do contrato. Estas cláusulas estão
dispostas na Lei n° 8.666/93.
4. A garantia de equilíbrio financeiro do contrato se
torna essencial a fim de manter a lucratividade do
contratado diante de fatos administrativos, como
aumento do objeto contratual; não levando em
consideração circunstâncias causadas pelo
Estado ou quaisquer outros fatos que ocorram de
maneira excepcional.
5. O Art. 60 da Lei n° 8.666/93 dispõe que os
contratos e seus aditamentos serão lavrados nas
repartições interessadas, as quais manterão
arquivo cronológico dos seus autógrafos e
registro sistemático do seu extrato, salvo os
relativos a direitos reais sobre imóveis, que se
formalizam por instrumento lavrado em cartório
de notas, de tudo juntando-se cópia no processo
que lhe deu origem.
Está correto apenas o que se afirma em:

Question

Quanto aos Contratos Administrativos, analise as
afirmativas a seguir.
1. O contrato administrativo, caracteriza-se pela
presença da Administração Pública como Poder
Público; finalidade pública; obediência na forma
prescrita em lei; procedimento legal; natureza de
contrato de adesão; natureza intuitu personae;
presença de cláusulas exorbitantes; e mutabilidade.
2. As modalidades dos contratos administrativos
subdividem-se em cinco tipos específicos;
contrato de obra pública (por empreitada ou por
tarefa); contrato de serviço; contrato de
fornecimento; contrato de gestão; e contrato de
concessão.
3. Os contratos administrativos se caracterizam por
conter cláusulas exorbitantes, as quais conferem
ao Poder Público, e dentro de certos limites, os
termos do contrato. Estas cláusulas estão
dispostas na Lei n° 8.666/93.
4. A garantia de equilíbrio financeiro do contrato se
torna essencial a fim de manter a lucratividade do
contratado diante de fatos administrativos, como
aumento do objeto contratual; não levando em
consideração circunstâncias causadas pelo
Estado ou quaisquer outros fatos que ocorram de
maneira excepcional.
5. O Art. 60 da Lei n° 8.666/93 dispõe que os
contratos e seus aditamentos serão lavrados nas
repartições interessadas, as quais manterão
arquivo cronológico dos seus autógrafos e
registro sistemático do seu extrato, salvo os
relativos a direitos reais sobre imóveis, que se
formalizam por instrumento lavrado em cartório
de notas, de tudo juntando-se cópia no processo
que lhe deu origem.
Está correto apenas o que se afirma em: Alternativa A: 1 e 5. Ou Alternativa B: 2. 3 e 4 Ou Alternativa C: 1, 2, 4 e 5 Ou Alternativa D: 1, 2, 3 e 5 Ou Alternativa E: 1, 2 e 5

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 1, 2, 3 e 5 A questão indicada está
relacionada com os contratos administrativos. 

 

- Características:
negócio jurídico; exige a participação do Poder Público; consensual – acordo de
vontades -; formal – expresso por escrito -; oneroso; comutativo; sinalagmático
– reciprocidade de obrigações -; personalíssimo; precedido de licitação, exceto
as hipóteses excepcionais; contrato de adesão – cláusulas são impostas de
maneira unilateral. 

- Modalidades: os
contratos administrativos são subdivididos em cinco tipos: contrato de obra
pública – por empreitada ou por tarefa); contrato de serviço; contrato de fornecimento;
contrato de gestão; e contrato de concessão. 

 

- Cláusulas exorbitantes: artigo 58, da Lei nº
8.666 de 1993;

- Requisitos para restabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato: fato imprevisível no que se refere à ocorrência
ou quanto às suas consequências; estranho à vontade das partes; inevitável;
causa de desequilíbrio muito grande no contrato.

- Lei nº 8.666 de 1993: "artigo 60 Os contratos e seus aditamentos serão lavrados
nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus
autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos
reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de
notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem".

 

Dessa
forma, apenas o item 4 está ERRADO.

 

Gabarito do Professor: D)

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