Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na s...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a o regime próprio de previdência social previsto na Constituição.

Inteligência do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

A) A assertiva está correta, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição.

B) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição.

C) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição.

D) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição.

Gabarito do Professor: A

Gab. A

CF/1988 Art. 40 ...

§ 1o O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

Alternativas um pouco confusas, mas deu pra acertar por eliminação.

GABARITO: A

Conforme a CF, Art. 40, § 1°, II, O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição:

•  aos 70 anos de idade, ou 

• aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar;

GABARITO: A.

O servidor será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade ou, na forma de lei complementar, aos 75 anos (Art. 40, §1º, inciso II, CRFB).

Até a posse, Defensores(as)!

Conforme a CF, Art. 40, § 1°, II, O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição:

•  aos 70 anos de idade, ou 
• aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar;