Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e ...

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Entre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.