De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenç...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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CF 88, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Fé em Deus, não desista.

Gabarito: Letra C

Os tratados sobre direitos humanos podem ter “status” de emenda constitucional, desde que aprovados obedecendo ao rito próprio dessa espécie normativa. Assim, necessitam ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa previsão está no art. 5º, § 3º da CF/88

Acrescentando:

Os tratados de direitos humanos aprovados antes da emenda 45 tem caráter supralegal (Pacto de São José da Costa Rica - ver súmula vinculante 25). Qualquer outros tratados que tratem de matéria diferente de direitos humanos tem natureza de lei ordinária.

Fonte: Curso Mege (www.mege.com.br) - Material para Turma de MP.

*Complementando os excelentes comentários dos colegas Qconcurseiros

Caso um Tratado de DIREITOS HUMANOS não seja aprovado conforme o rito das emendas constitucionais, terá status de norma SUPRALEGAL. (posição do STF)

Questão recorrente