O artigo 173 da Constituição Federal permite que o Estado b...

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Q626545

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: CONFERE Prova: INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Assistente Administrativo VII |

Q626545 Direito Constitucional

O artigo 173 da Constituição Federal permite que o Estado brasileiro realize exploração direta de atividade econômica, desde que:

Represente uma oportunidade de negócio para o próprio Estado.

A empresa criada para explorar a atividade econômica proporcione reservas de capital para o Estado.

O Estado constitua uma empresa pública que siga exclusivamente o regime de direito privado.

Represente um interesse coletivo ou que seja essencial para a segurança nacional.

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