Os serviços públicos podem ser classificados de acordo com ...

Tema da Questão: Serviços públicos e sua classificação, especificamente os serviços uti universi e uti singuli.

Interpretação do Enunciado: A questão busca identificar um serviço público classificado como uti singuli, ou seja, um serviço que é prestado de forma divisível e beneficia pessoas individualmente. Além disso, esse serviço deve ser passível de cobrança direta do usuário.

Legislação Aplicável: A classificação dos serviços públicos em uti universi e uti singuli não está diretamente prevista na legislação, mas é amplamente aceita pela doutrina e jurisprudência no Direito Administrativo. Serviços uti singuli são aqueles em que é possível individualizar o uso e, consequentemente, cobrar pelo serviço.

Exemplo Prático: O abastecimento de água é um exemplo clássico de serviço uti singuli, pois cada residência ou estabelecimento consome uma quantidade específica de água, que pode ser medida e cobrada de acordo com o uso.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Abastecimento de água): O abastecimento de água é um serviço uti singuli porque é prestado de forma individual a cada consumidor, podendo ser mensurado e cobrado com base no consumo de cada usuário. Este tipo de serviço permite uma cobrança direta, pois é possível determinar quanto cada pessoa ou residência consome.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Iluminação pública: Este é um serviço uti universi, prestado de forma geral à coletividade e indivisível, já que todos se beneficiam igualmente da luz nas vias públicas, sem que seja possível mensurar individualmente o uso para cobrança.

C - Segurança pública: Também é um serviço uti universi. A segurança é oferecida a toda a população indiscriminadamente e não é cobrada de forma direta dos cidadãos, sendo financiada por impostos.

D - Sinalização de trânsito: Outro exemplo de serviço uti universi. Beneficia todos os motoristas e pedestres, não podendo ser cobrado individualmente, pois é uma prestação geral e indivisível.

E - Pavimentação de ruas: Embora possa parecer divisível, a pavimentação beneficia toda a comunidade de uma rua ou bairro e é considerada um serviço uti universi, financiado por impostos gerais, não sendo passível de cobrança direta de usuários específicos.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao sugerir serviços que parecem ser individuais, mas que na verdade são coletivos na sua natureza de prestação. É importante focar na capacidade de individualização e cobrança direta dos serviços.

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