De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativ...

Tema central da questão:

A questão aborda os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia, conforme previstos pela Lei nº 14.133 de 2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para resolver essa questão, o aluno precisa compreender os diferentes tipos de regimes de contratação mencionados na lei e ser capaz de identificar quais são efetivamente permitidos.

Alternativa correta: C

A alternativa C é a correta, pois todas as afirmativas são verdadeiras, exceto a que menciona "Contratação por medida linear", que não é um dos regimes de execução previstos na legislação.

Justificativa das afirmativas:

• Empreitada por preço unitário: Verdadeira. Conforme o art. 46, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, este é um dos regimes de execução.
• Empreitada por preço global: Verdadeira. Também prevista no art. 46, inciso II, da mesma lei.
• Empreitada integral: Verdadeira. Está no art. 46, inciso III.
• Contratação por tarefa: Verdadeira. Mencionada no art. 46, inciso IV.
• Contratação integrada: Verdadeira. É uma forma de execução indireta conforme o art. 46, inciso V.
• Contratação por medida linear: Falsa. Este regime não está previsto na lei atual.
• Contratação semi-integrada: Verdadeira. Prevista no art. 46, inciso VI.
• Fornecimento e prestação de serviço associado: Verdadeira. Está no art. 46, inciso VII.

Conclusão: As afirmações estão baseadas nos regimes de execução indireta permitidos pela Lei nº 14.133/2021, exceto a da "Contratação por medida linear", que não está mencionada na legislação vigente.

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C

Não existe esse tipo de regime "medida linear"

[GABARITO: LETRA C]

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.